Cumprir a lei ou persistir na infração?
quinta-feira, janeiro 13, 2011 12:50:00 PM O nosso Codigo Florestal Brasileiro (Lei 4771 de 1965), contém normas bem claras e precisas: ele proíbe a ocupação ao longo de rios e nas encostas de montanhas. As leis ambientais estaduais e municipais estipulam outras normas, sem contradizer o estabelecido pelas leis ambientais federais, e estabelecem áreas de proteção baseadas em estudos de condiçoes especificas locais. No entanto, na maior parte das imagens mostradas dos locais de catástrofes climáticas no Brasil o descumprimento generalizado das leis ambientais federais ou estaduais é evidente.Nas imagens mostradas das catástrofes em Alagoas, em Santa Catarina, Rio ou São Paulo é notório o desrespeito à faixa de proteção dos cursos de água e à declividade das encostas. Os riscos de escorregamento do solo são, em geral, amplamente estudados e divulgados por instituiçoes locais mas, infelizmente, menosprezados pelas municipalidades e ignorados pelos moradores destas áreas.
Em lugar de investir o orçamento contra catastrofes na reconstrução de infraestruturas para atender populaçoes assentadas em area de risco, não seria melhor investir no cumprimento das leis ambientais e na prevençao? Não é mais racional e prudente interditar definitivamente a ocupaçao de áreas perigosas e investir na relocação das populaçoes sinistradas em áreas seguras e adequadas?
No meu ponto de vista, as catástrofes têm uma função educativa coletiva, tanto para uma administração pública negligente e corrupta, quanto para uma sociedade que insiste em infringir as leis. Tal como uma infecção, elas deveriam ter um efeito imunizador contra a ocupação de áreas de risco. Estas catástrofes demostram que as leis ambientais visam acima de tudo proteger as populaçoes humanas e que respeitá-las é proteger-se. Estas leis exprimem um conhecimento do risco ambiental e exigem condiçoes basicas de segurança para a ocupação do solo e para desenvolver o território com qualidade.
A catásfrofe, apesar do sofrimento que ela implica, é o momento oportuno de mobilizar todas as forças para a desocupação das áreas de risco e para a reconstrução em áreas seguras. Persistir em áreas de risco significa menosprezar a vida dos que morreram e perenizar o sofrimento dos que sobreviveram.
Mobilizar recursos para reconstruir no mesmo lugar e fora da lei significa que não aprendemos absolutamente nada com os erros e que vamos continuar sofrendo catástrofes cada vez mais graves e por muito tempo ainda.
Marcadores: Corrupção institucional, prevenção de catastrofes
