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A exclusão dos não prioritários

quinta-feira, maio 06, 2010 1:00:00 PM

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, nesta segunda-feira (03/04), na Justiça, manter a programação do Ministério da Saúde para a vacinação contra a Gripe A - H1n1. No último dia 12 de abril, a 2ª Vara Federal de Curitiba (PR) concedeu liminar ao Ministério Público Federal (MPF), determinando a vacinação de toda a população do Paraná.
A Procuradoria Regional da União na 4ª Região (PRU4) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que suspendeu a decisão da Justiça Federal do Paraná. Na defesa, ressaltou que a liminar poderia causar grave dano à ordem pública, pois a política de vacinação adotada pelo Ministério da Saúde está amparada em orientações e metas estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde e pela Organização Pan-Americana da Saúde.
Outro argumento apresentado é que a estratégia traçada pela contou com a participação de diversos órgãos científicos e entidades ligadas à área da saúde. Portanto, a campanha de vacinação foi feita com base em orientações, metas e discussões envolvendo setores especializados no trato da questão.
"A política posta em prática não só está de acordo com aquela adotada no plano internacional, mas também ultrapassa as metas consideradas como mínimas a serem atingidas, pois optou por incluir outros grupos da população a serem vacinados, além daqueles grupos considerados como sendo de risco pela OMS", afirmou o Procurador Regional, Luis Antônio Alcoba de Freitas.
O TRF acolheu a defesa da AGU e destacou na decisão que não existe, no mundo, vacina disponível para imunizar toda população. Por isso, a vacinação contra a Gripe A - H1N1 deve ser realizada da forma como planejada pelo Ministério da Saúde. O tribunal observou que isso evita a disputa pelo quantitativo de vacina existente, bem como a exclusão dos grupos definidos pelo Ministério da Saúde como prioritários.
Processo: 0011099-66.2010.404.0000/PR.
FONTE: Advocacia-Geral da União


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