Publicado Decreto que regulamenta "Lei da Mata Atlântica"
terça-feira, novembro 25, 2008 9:02:00 AMFoi publicado dia 21/11/2008, o Decreto nº 6.660, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
O Decreto ficou 14 anos tramitando pelo Congresso. Segundo o Governo Federal, a idéia é que haja um maior envolvimento dos prefeitos na preservação do meio ambiente: "_Ou nós envolvemos os prefeitos ou vamos ficar correndo atrás da fumaça".
No caso de Maringá, onde já não é mais possível andar algumas quadras sob o sol escaldante desses tempos e usufruir da sombra das frondosas árvores que "antigamente" nos protegiam; ou a adiministração municipal se envolve com a preservação das árvores centenárias que ainda existem pela cidade, ou vamos ficar correndo atrás dos "tocos".
O Decreto cria também incentivos financeiro para restauração dos ecossistemas, estimula doações da iniciativa privada para projetos de conservação, regulamenta artigo da Constituição que define Mata Atlântica como Patrimônio Nacional, delimita o seu domínio, proíbe o desmatamento de florestas primárias e cria regras para exploração econômica.
Ele também indica os requisitos mínimos para a elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, com o objetivo de envolver os municípios na conservação e recuperação da Mata Atlântica.
A norma detalha os tipos de vegetação protegidos pela Lei e delimitados no Mapa da Área de Aplicação da Lei nº 11.428, de 2006, elaborado pelo IBGE, que será disponibilizado nos sítios eletrônicos do MMA e do IBGE.
