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Os Clamores do Planejamento

quarta-feira, janeiro 30, 2008 7:21:00 PM

Há 508 anos surgiu a história de um grande país, de dimensões continentais, recursos naturais abundantes e de fronteiras que se alargariam por milhares de quilômetros, onde a extração e a utilização de suas riquezas pareciam sem limites, não havendo a necessidade de preocupações com relação à sua escassez. Esse país, de tantos ciclos econômicos (do ouro e das jazidas preciosas, da cana-de-açúcar, do café, da borracha e das plantações comerciais, dentre outros), cresceu, fortaleceu-se em sua soberania e modificou as características naturais de seu território em prol do sucesso econômico e do desenvolvimento de seu povo. No entanto, destruiu grande parte de suas florestas e outros biomas (mata atlântica, mata de araucárias, cerrados, e partes da floresta amazônica) e usou de maneira predatória e incorreta os seus recursos hídricos, poluindo suas águas e desrespeitando áreas de mananciais e fontes (apesar de ser o detentor do maior potencial hídrico do mundo). Devido à abundância de suas riquezas, não se preocupou suficientemente com planos estratégicos de desenvolvimento sustentável, e o próprio costume do popularmente chamado “jeitinho” está diretamente ligado à despreocupação com metas e objetivos de planejamento nacional. O referido país, todos conhecem, é o Brasil.

Passados 508 anos de sua história, o Brasil depara-se com grandes problemas relacionados à sua política de planejamento. Um dos problemas mais polêmicos encontra-se no desenvolvimento de sua política ambiental. O país necessita consolidar a expansão de suas áreas agrícolas; todavia, não pode explorar a região amazônica do mesmo modo predatório que explorou as áreas florestais do centro-sul brasileiro há sessenta e setenta anos, sendo ela o último reduto significativo das reservas naturais, sob o risco de alterar de modo irreversível as características climáticas nacionais. Fato já muito demonstrado em várias pesquisas por diversas instituições tecnológicas nacionais e internacionais, a retirada da floresta implicaria em alterações muito profundas nos níveis de evapotranspiração e precipitação nacional, podendo diminuir drasticamente os níveis de chuvas ou mesmo alterar significativamente o seu regime sazonal de modo prejudicial à agricultura. Além disso, o solo amazônico é pobre e inadequado para o cultivo comercial, e se apresenta também como impróprio, inclusive, para a criação pecuária, pois os pastos, após cinco ou dez anos de utilização, empobrecer-se-iam e se acidificariam tanto que o processo de laterização seria evidente.

Mesmo com um arcabouço jurídico ambiental satisfatório, a União não consegue impor nas áreas ocupadas pelas florestas um sistema de fiscalização eficiente. O IBAMA, órgão responsável pela fiscalização, encontra muitas dificuldades para impedir os inúmeros casos de queimadas, de desmatamentos predatórios e de pesca e caça ilegais, em especial nas regiões de avanço das fronteiras agrícolas, tais como o sul do Pará, o norte do Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e sul do Amazonas. Falta planejamento técnico em escalas, tanto macrorregionais como microrregionais. Os responsáveis pelas queimadas e desmates predatórios sabem dessa falta de organização estratégica e dessa impotência do próprio IBAMA, e não hesitam de, agressivamente, desrespeitar as leis ambientais e ameaçar quem, individualmente ou em pequenos grupos, se opõem a eles. Muitos são e foram os ameaçados por combater a destruição predatória da Amazônia, tais como o Bispo Erwin Kräutler, da Prelazia do Xingu, e mesmo mortos, como o famoso ambientalista Chico Mendes ou a Irmã Dorothy Stang, cujos casos foram noticiados pela mídia. A questão da proteção das áreas amazônicas fica ainda mais complexa e difícil quando os Estados do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão começam a discutir a hipótese de seus estados se desvincularem da Amazônia Legal. Desvinculando-se da Amazônia Legal, esses estados poderiam derrubar aproximadamente metade de suas áreas florestais ainda hoje preservadas, piorando ainda mais o cenário ambiental dessa região.

Nesse quadro de impotência governamental estão englobadas outras questões na área de planejamento nacional com relação ao meio ambiente. Como exemplo, pode ser citada a Política de Recursos Hídricos do Brasil. Iniciada pela Lei 9.433/97 e fortalecida pela criação da Agência Nacional de Águas (ANA) segundo a Lei 9984/2000, a Política Nacional de Recursos Hídricos é um orgulho nacional. Criou um sistema realmente novo de gerenciamento e proteção das águas superficiais e subterrâneas com a formação dos comitês de bacias hidrográficas nacionais e estaduais, além de agências de águas que agiriam inseridas nesses comitês, possibilitando um gerenciamento eficiente e menos centralizado. Até aí, tudo bem. Contudo, o problema está na grande burocracia e lentidão do processo de formação e estruturação desses comitês, no território nacional, para agir de modo firme e seguro nessas bacias. É claro que, com um projeto dessa magnitude e complexidade, sua atuação se dá de modo gradativo; porém, é inegável que os trâmites burocráticos influenciados por interesses políticos estão atrasando a implantação dessa política.

A preocupação no que se refere à política de planejamento nacional não se atém somente às regiões amazônicas, à ineficiência do IBAMA e ao desenvolvimento dos comitês de bacias hidrográficas. Ela também se mostrou altamente perceptível quando o Ministério da Defesa passou por inúmeras dificuldades com relação à crise do setor aéreo. Não ocorrendo planejamento em longo prazo, o que se verificou é que com o aumento da frota aérea, uma vez que houve maior procura pelas passagens aéreas, o setor operacional ficou sobrecarregado com os controladores de vôo trabalhando no limite da tensão. O resultado, principalmente após o acidente da aeronave da Gol com o jato Legacy na região norte do Mato Grosso e com a queda do avião da TAM, no histórico acidente do aeroporto de Congonhas ocorrido ano passado, foi a diminuição da credibilidade aérea brasileira, o aparecimento a público da vulnerabilidade do setor operacional aéreo e o conhecimento das condições altamente estressantes dos controladores de vôo que, muitas vezes, têm em suas mãos o destino logístico de dez ou quinze naves simultaneamente. Com a crise, aeroportos foram parados, vôos cancelados e a instauração de uma atmosfera de “medo” entre os passageiros se concretizou.

Outro fator que deve ser relembrado diz respeito ao setor energético nacional. À primeira vista, o país parece estar dotado, com relação à energia hidrelétrica, de um parque energético com disponibilidade suficiente para a demanda socioeconômica que necessita. No entanto, ainda não está claro que o território nacional, caso tenha um prolongado período de seca, como o que ocorreu em 2002, não passará por um novo período de racionamento. Um país como o Brasil, que está enfatizando o seu crescimento acelerado, não se pode dar ao luxo de depender do comportamento das chuvas para assegurar a disponibilidade de energia de suas usinas. Pode-se até refletir sobre a seguinte questão: caso o PIB do Brasil nesses últimos anos fosse maior, teríamos passado por um novo apagão, tal qual o de 2002?

Entretanto, o estímulo na criação de novas usinas hidrelétricas deve ser diminuído, devido aos inúmeros problemas ambientais e fundiários que elas provocam. Dessa forma, o país deve investir em novas fontes de energia, de preferência pouco poluidoras ou não-poluidoras. Com a busca do Brasil por novas alternativas de energia, é relembrada também a recente polêmica diplomática com a vizinha Bolívia. O gás boliviano, estrategicamente, é de vital importância às empresas nacionais, principalmente as localizadas no Centro-Sul Brasileiro, e a Petrobrás sabia do alto risco desses projetos, caso um governo nacionalista como o de Evo Morales assumisse a presidência da Bolívia. Evo ganhou a presidência com os votos dos grupos indígenas bolivianos, assumiu o poder e, seguindo a esperada tendência nacionalista, tomou as refinarias da Petrobrás, iniciando um problema diplomático com o Brasil. O Brasil sabia dos riscos e agora está modificando o seu planejamento energético para liberar-se da pressão boliviana. A grande sorte do país foi a descoberta das jazidas de gás mineral nas Bacias de Tupi e Santos que parecem indicar o alívio para essa ainda incômoda situação geopolítica.

Para um país que instaura o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e espera pelo crescimento do PIB para patamares de até 5%, a preocupação com o planejamento é vital. Porém, mais vital ainda é a preocupação com o planejamento sustentável, em que seja levada em consideração a qualidade de vida das pessoas e o comprometimento com a preservação ambiental. O legado dos 508 anos, de desperdícios e da idéia de que nosso país é um “colosso” natural ilimitado, desmoronou-se por terra já faz algum tempo e, para livrar-se de sua influência é necessário o planejamento consciente em todas as escalas, em especial em médio e em longo prazo. O território é grande, os desafios são complexos e o mundo observa atentamente as ações técnicas e estratégicas do governo brasileiro.


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