Posição do RDH sobre o etanol
sexta-feira, dezembro 21, 2007 2:01:00 PM O Relatório sobre o Desenvolvimento Humano - Brasil 2007-2008, defende o etanol brasileiro, comparando-o à outros agrocarburantes como o álcool de milho ou o óleo vegetal. A nota à imprensa é acessível, em pdf, clicando-se no título deste post ou aqui.Segundo a nota do PNUD, o RDH afirma que a produção do etanol não contribui para o desmatamento da amazônia brasileira e que, comparativamente ao consumo dos combustíveis de petróleo, o uso do etanol de cana diminui em 70% as emissoes de gases de efeito estufa.
O foco da argumentação é a isenção de taxação de um produto vindo de um país em desenvolvimento, tecnicamente muito mais eficiente que os similares locais, como uma forma de partilha da riqueza pela abertura do mercado e incentivo à empresas do terceiro mundo.
Se o objetivo é louvável, os argumentos parecem frágeis.
O argumento de que a produção do etanol está concentrada nos estados de São Paulo e Paraná, com apenas 1% na região amazônica é questionável. Se esta é a situação atual, uma demanda mais atraente poderá pressionar as fronteiras agrícolas sobre áreas intocadas do Pantanal, do Cerrado e da Amazônia, como tem ocorrido nas já reduzidas Áreas de Preservação Permanente nos estados do sul do Brasil.
Para evitar que estes processos se acentuem, onde quer que as usinas sejam instaladas, é preciso um plano ecológico econômico de mitigação de impacto da monocultura do etanol sobre o ambiente, aumentando a porcentagem das áreas de proteção ambiental em pelo menos 25% do território, como prevê o Código Florestal Brasileiro.
O argumento da baixa emissão de CO2 do etanol de cana deve considerar não apenas a emissão da queima do combustível, mas a emissão causada desde a sua produção, incluindo o tratamento do solo, o plantio, as queimadas, a colheita, o transporte, a energia dispensada na fabricação e na distribuição do etanol. O mesmo cálculo deve ser feito com o petróleo.
O custo social é um outro fator importantíssimo, geralmente negligenciado no cálculo dos produtos, e que a UE vem priorizando na sua política comercial internacional. Não é apenas o preço que interessa à este mercado. Produtos oriundos de países onde a corrupção impera, que não respeitam os direitos humanos, que utilizam mão de obra infantil, que exploram a força dos trabalhadores mantendo os em regime de semi-escravidão, esse produtos são ou deveriam ser preteridos em favor daqueles oriundos de países mais democráticos que tenham mostrado progresso na distribuição igualitária da riqueza nacional.
No meu ponto de vista, a isenção da taxação deveria ser dada ao etanol brasileiro se algumas condiçoes mínimas de justiça social estivessem sendo satisfeitas, dentro de parâmetros precisos e realistas, tais como, salários dignos (no mínimo, 8.000 dolares por ano) aos trabalhadores, programas de formação básica e incentivo à formação profissional além de programas de saúde e seguridade social, tais como a aposentadoria e acesso à casa própria.
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