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Laudo do Residencial Tarumã

terça-feira, abril 04, 2006 7:45:00 AM

O Laudo elaborado por técnicos do IBAMA, referente a área ocupada pelo Residencial Tarumã, diz o seguinte:
1.- Originalmente havia uma pequena nascente e consequentemente drenagem, possível intermitente, na porção sul-sudoeste do loteamento, a qual foi parcialmente descaracterizada em termos topográficos, e totalmente descaracterizada em termos de vegetação, pela ocupação e edificação humana.
2.- A porção norte do loteamento na qual se observa surgência, a pesar das mesmas terem sido descaracterizadas pelas edificações e principalmente pela rede de drenos que foi instalada no loteamento, deve ser considerada como área de Preservação Permanente.
3.- Em função da situação de pequena espessura de solo observado in loco, e considerando os resultados do levantamento da Análise Geoambiental para ocupação do Residêncial Tarumã, entende-se que a área do Residêncial Tarumã não poderia ter sido ocupada para fins de assentamento humano, tanto pela intromissão em área de Preservação Permanente quanto pela impossibilidade de instalação de fossas sépticas, redes de esgoto e pluviais.
E ainda recomenda:
1.- Lavratura de Auto de Infração em nome da empresa responsável pelo loteamento por interferir em área de preservação permanente
2.- Apresentação por parte da empresa responsável pelo loteamento de PRAD (Projeto de Recuperação de área Degradada) para área de preservação permanente;
3.- Proceder a verificação no projeto de loteamento de previsão de instalação da rede de drenos visando o abaixamento do nível freático, objetivando entender e responsabilizar a autorização para tal obra ou de ter sido feita sem autorização.

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