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sexta-feira, março 31, 2006 2:32:00 PM

Depois de acompanhar a discussão e votação do projeto de lei n 9.431/05 de autoria do Vereador Valter Viana, que visava impedir a distribuição da Pílula do dia seguinte na rede pública de saúde, reconheço que fiquei satisfeito com o resultado. No entanto, o que me preocupa, é o fato que esse projeto havia sido considerado inadmissível por um parecer técnico da assessoria jurídico da Câmara, ou seja, o projeto do Vereador Viana era “inconstitucional” desde o princípio e mesmo assim, teve uma segunda votação no Plenário.
Disto consigo algumas conclusões, a primeira é que o projeto foi apresentado somente para satisfazer uma base eleitoral. Segundo, o fato do projeto de lei ser considerado inconstitucional, não teve muita importância para o vereador autor, tanto que ele recorreu do parecer técnico e mesmo sem mudar a natureza do conteúdo do seu projeto este seguiu até o Plenário.
Terceiro, se o Vereador teve a intenção de provocar polêmica, ele conseguiu.


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